Empresas do regime do lucro presumido podem pagar mais impostos sobre o consumo com a reforma tributária, mas o impacto não será o mesmo para todas. O resultado vai depender do tipo de atividade exercida, dos créditos que a empresa pode aproveitar nas compras e das reduções de alíquota que a legislação vai prever.

A maior preocupação está entre os prestadores de serviço. Hoje, essas empresas recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota conjunta de 3,65%. Com a reforma, esses tributos são substituídos pela CBS, e isso muda tanto a forma de tributar as receitas quanto a possibilidade de usar créditos.

Para entender o impacto real, não basta comparar as alíquotas de antes com as novas. É preciso calcular quanto a empresa vai recolher de fato, levar em conta o período de transição e analisar os efeitos sobre preços, margem de lucro e fluxo de caixa.

Um ponto importante: o lucro presumido não está sendo alterado. Ele é a forma de apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. A reforma mexe nos tributos sobre bens e serviços. A CBS substitui o PIS e o Cofins, enquanto o IBS assume gradualmente o lugar do ICMS e do ISS. Uma empresa pode continuar no lucro presumido para calcular IRPJ e CSLL e, ao mesmo tempo, apurar IBS e CBS pelas novas regras.