O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou 13 aeroportos regionais no PPI, o Programa de Parcerias de Investimentos, e os incluiu no PND, o Programa Nacional de Desestatização. A medida está no decreto 13.142 de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026.

Os aeroportos estão distribuídos por 8 estados. Na Bahia, entram os terminais Horácio de Mattos, em Lençóis, e o de Paulo Afonso. Pernambuco terá três unidades: Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina. O Piauí entra com o aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e o Mato Grosso com Porto Alegre do Norte. A lista inclui ainda Barreirinhas, no Maranhão, Araguaína, no Tocantins, Cacoal e Vilhena, em Rondônia, e mais dois no Ceará: Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, e o Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati.

Segundo o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado dentro do programa AmpliAR, o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais. Caso não apareçam propostas válidas, o governo poderá adotar regimes de oferta permanente ou alocação direta, conforme as regras do Ministério de Portos e Aeroportos. Todo o processo será conduzido pela Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil.