O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais fecharam um acordo nesta quinta-feira, dia 15 de outubro, para encerrar o conflito gerado pelas demissões em massa realizadas pela empresa entre os dias 13 e 16 de agosto deste ano. Cerca de 4,3 mil trabalhadores vão receber uma indenização de R$ 7,5 mil cada, além de todas as verbas rescisórias previstas em lei.

O acordo foi construído com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e conduzido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília, sob coordenação do juiz Rogério Neiva Pinheiro. A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que representou o MPT, afirmou que o acordo é "uma vitória para as trabalhadoras e os trabalhadores".

Os desligamentos em agosto aconteceram durante uma reestruturação da empresa, que também entrou com pedido de recuperação judicial no mesmo período. Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho anulou as demissões a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), porque a Casas Bahia não havia negociado previamente com os sindicatos, como exige o entendimento do STF para demissões em massa. A empresa alegou não ter condições de reintegrar os trabalhadores.

Além dos R$ 7,5 mil de indenização, o acordo prevê aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, salários dos dias 17, 18 e 19 de agosto, férias, 13º salário e eventuais comissões. Há também compensações para quem tinha direito à estabilidade. O dia 19 de agosto foi definido como referência para o cálculo das verbas.

Para o futuro, a empresa ficou obrigada a comunicar os sindicatos por escrito com pelo menos 72 horas de antecedência antes de qualquer demissão em massa. Se descumprir, paga multa de R$ 1 mil por trabalhador, com limite de R$ 1 milhão. O acordo tem abrangência nacional e só entra em vigor após a liberação integral dos recursos vinculados à recuperação judicial.